Quarenta anos depois da Revolução de Abril, o país encontra-se na mais grave situação económica e social alguma vez vivida no Portugal democrático. Ver PDF
É cada vez mais claro para os trabalhadores e o povo que esta situação tem origem na política de direita imposta por sucessivos governos nas últimas três décadas e meia, assente na privatização e desmantelamento de empresas e sectores básicos da nossa economia, na ofensiva contra os trabalhadores e os seus direitos, numa crescente alienação dos interesses nacionais a favor dos grupos económicos e do capital financeiro internacional e na submissão do país às ingerências das instâncias estrangeiras, particularmente aos directórios da UE.
É igualmente claro para os portugueses que Portugal não pode continuar a caminhar no sentido do retrocesso económico e social, rumo a um destino de desastre total a que o Governo do PSD/CDS-PP quer conduzir o país, através de uma brutal escalada antilaboral e anti-social.
Com a aplicação do programa de agressão nos últimos três anos, supervisionada pela troika estrangeira, a economia entrou numa recessão prolongada, com uma quebra acumulada neste período de 6% no PIB, uma retracção superior a 35% no investimento e uma dívida pública que já ultrapassa os 133%. O desemprego brutal que atinge cerca de 1,3 milhões de pessoas e empurra as novas gerações para a emigração forçada, com níveis só comparáveis com a saída dos portugueses do país na década de 60, a precariedade generalizada, o alastramento da pobreza a centenas de milhares de famílias, constituem hoje problemas sociais com dimensão estrutural, decorrentes desta gravíssima situação económica e financeira, a qual não tem resolução no quadro das mesmas políticas que estão a ser seguidas e que estão na sua origem.
O aumento da exploração do trabalho, o empobrecimento dos portugueses e o desmantelamento dos serviços públicos e o ataque às Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social), já não são apenas consequência da degradação económica existente mas constituíram-se em objectivos prioritários do Governo do PSD/CDS-PP e da política de direita que serve os interesses do capital a que o país foi atrelado.
A situação é insustentável!
Os trabalhadores, os reformados e pensionistas e os desempregados continuam a ser os mais sacrificados, com uma forte redução da parte dos salários na distribuição do rendimento nacional, a redução do poder de compra das pensões e o corte das prestações de desemprego.
Mas o Governo do capital quer ir mais fundo na ofensiva contra os trabalhadores e o povo, procurando concretizar os objectivos e as medidas que constam do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período 2014-2018, no qual inscreveu novos cortes de salários e pensões de reforma, a par de outros cortes na despesa social, num montante superior a 4 mil milhões de euros em 2014 e 2015.
É particularmente grave a nova investida para desmantelar a contratação colectiva, com o objectivo de acentuar os desequilíbrios a favor do capital, depois do bloqueamento a que tem estado sujeita pela acção do patronato que utiliza a chantagem negocial para congelar os salários e procurar reduzir ou mesmo eliminar direitos contratuais. O direito de negociação e de contratação colectiva, conquistado e consolidado por gerações de homens e mulheres, antes e depois do 25 de Abril, é elemento integrante da democracia.
Também a chamada ”reforma do Estado”, mais não é que uma nova etapa da intensificação da brutal ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública e da reconfiguração do papel do Estado, nomeadamente das Funções Sociais que lhe compete assegurar às populações. A ofensiva contra os trabalhadores prossegue, assim, através da aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da consagração da Tabela Remuneratória Única e da tabela de suplementos, ou seja, um conjunto de medidas que visam mais despedimentos, mais cortes nos salários e nas pensões, aumentar os horários de trabalho, maior agravamento fiscal e da contribuição para a ADSE, entre outras medidas gravosas.
Quanto à reconfiguração do papel do Estado, esta assenta na continuação e aprofundamento das privatizações, encerramentos de serviços públicos, redução de trabalhadores e dos recursos financeiros e, simultaneamente, nas restrições do acesso das populações às funções sociais do Estado, de que são exemplo o fecho de centenas de escolas do 1º ciclo e do Ensino Básico, a degradação e encerramento de unidades de saúde, a redução da protecção social aos trabalhadores, reformados e pensionistas, às crianças, aos desempregados, etc.
Esta ofensiva não só restringe os direitos do povo como agrava ainda mais as suas condições de vida, fustigados pelo aumento dos impostos sobre o consumo das famílias e a transformação de impostos temporários em permanentes, como é o caso da substituição da “contribuição extraordinária de solidariedade” pela nova taxa CDS (Contribuição De Sustentabilidade) sobre os trabalhadores e os pensionistas.
É preciso uma ruptura com a política de direita! É necessário intensificar a luta dos trabalhadores e do povo!
O ataque do Governo ao Tribunal Constitucional mostra como são insaciáveis os apetites do grande capital para acumular riqueza à custa de mais exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo. Por isso, a sua investida contra a Constituição da República e o projecto de desenvolvimento que ela consagra, assente no aprofundamento da democracia política, económica, social e cultural e na salvaguarda da soberania do país.
Neste ajuste de contas com Abril, a coligação de interesses ao serviço dos grupos económicos e financeiros conta com a prestimosa colaboração do Presidente da República, cujos apelos ao “compromisso” e ao “consenso” surgem como último reduto da tese das “inevitabilidades”, da propaganda e do populismo, num momento em que as consequências e contradições da política de mentira se tornam indisfarçáveis e o confronto com a Constituição revela os seus reais objectivos de subversão do regime democrático.
A saída para a crise em que a política de direita mergulhou o país não passa por apelos à reconstituição da “União Nacional” de má memória dos tempos do fascismo, mas pela rejeição desta política, para pôr o país no rumo do desenvolvimento, afirmando os ideais, os princípios, as causas e os valores de Abril e que traduzem a essência da nossa democracia e de uma sociedade de progresso e de justiça social.
A demissão do Governo PSD/CDS-PP e a convocação de eleições mostram-se, na actual situação, imprescindíveis para viabilizar uma verdadeira política alternativa, que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.
A luta dos trabalhadores que tem sido desenvolvida com grande intensidade nas empresas, desde a metalurgia, a química, as celuloses e o material eléctrico, aos transportes, às telecomunicações e à comunicação social, passando pelos têxteis, cantinas e hotéis, mas também as lutas dos trabalhadores da Administração Pública central, regional e local, com destaque para as lutas dos trabalhadores das autarquias, dos médicos e enfermeiros, dos professores, dos profissionais das forças de segurança, entre muitas outras lutas de diversos sectores e serviços, mantém-se como factor decisivo e imprescindível da acção sindical pela defesa dos direitos e melhoria das condições de trabalho e, também, como elemento essencial de congregação com a luta dos reformados e pensionistas, dos desempregados, dos jovens e dos estudantes, de todos os portugueses que são vítimas da política de direita.
Os participantes na Manifestação concentração realizada na Assembleia da Republica, em 10 de Julho de 2014, considerando que este Governo não tem legitimidade política nem social para governar e porque há forças bastantes para lutar e construir um Portugal de futuro, progresso, independente e soberano, decidem:
• Saudar a luta dos trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado, que com grande determinação têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo, e exortá-los a que intensifiquem as lutas reivindicativas nos locais de trabalho, pelo emprego com direitos, contra a precariedade; pelas Funções Sociais do Estado e os serviços públicos; pela melhoria da protecção social aos trabalhadores, aos desempregados e às famílias; contra a intenção do Governo de passar os cortes de provisórios a definitivos, exigindo a reposição dos salários, subsídios e pensões roubados aos trabalhadores, reformados e pensionistas; pelo cumprimento dos direitos, liberdades e garantias consagradas na Constituição da República, fazendo respeitar os valores e as conquistas de Abril nela inscritos;
• Defender a negociação e a contratação colectiva, direitos com consagração constitucional, combatendo os bloqueios patronais e a aplicação das normas gravosas inscritas no Código do trabalho e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; dinamizar a luta nos locais de trabalho, factor é determinante para obstaculizar a ofensiva do Governo e do patronato e exigir o respeito pelos direitos consagrados nas convenções colectivas de trabalho ou que resultem de usos das empresas, que sejam mais favoráveis aos trabalhadores;
• Continuar a luta pelo aumento dos salários, incluindo o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 515 euros; a manutenção das 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública e a publicação imediata dos Acordos já celebrados, assim como a redução progressiva de horários superiores àquele, sem diminuição do salário, para os trabalhadores dos restantes sectores de actividade; a valorização efectiva dos salários e pensões, o fim dos cortes salariais e do congelamento das progressões nas carreiras, a reposição imediata de todos os salários, pensões e direitos roubados desde 2011, incluindo nas prestações sociais;
• Apelar à intensificação da luta por uma política de Esquerda e Soberana, que tenha como imperativo nacional:
Afirmar o primado dos interesses nacionais, o que exige libertar Portugal das amarras do Tratado Orçamental e de outros instrumentos que limitam a nossa soberania;
Renegociar a dívida, nos seus montantes, prazos, juros e condições de pagamento, recusando a sua parte ilegítima;
Aumentar a produção nacional e criar emprego de qualidade;
Retomar o controlo do Estado sobre as empresas e os sectores estratégicos para o desenvolvimento do país;
Valorizar o trabalho e dignificar os trabalhadores, através de uma mais justa distribuição da riqueza produzida e do combate às injustiças fiscais;
Desenvolver uma política de recuperação dos serviços públicos e do reforço das Funções Sociais do Estado consagradas na CRP (Saúde, Educação e Segurança Social) e do Poder Local Democrático, assegurando a dotação dos meios humanos e materiais necessários e que constituem elementos essenciais à concretização dos direitos do povo e motores da coesão económica, social e territorial, necessários à construção do Portugal Solidário e de Progresso.
Os participantes nesta concentração decidem, ainda, apoiar:
•A convocação de uma Concentração Nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais, a realizar em 25 de Julho, seguida de desfile para a Assembleia da República, com vista a rejeitar a proposta de lei sobre a reconfiguração dos cortes salariais que, nesse dia, será votada no Parlamento;
•A dinamização, durante o mês de Agosto, de uma forte campanha de esclarecimento, sensibilização e mobilização, centrada nos locais de trabalho e junto das populações, com o objectivo de reforçar a unidade dos trabalhadores e alargar a convergência de todos aqueles que contestam este Governo, no âmbito da preparação de novas e intensas acções de luta, pela ruptura com a política de direita e pela construção de uma alternativa política, de Esquerda e Soberana.
CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO!
AFIRMAR OS VALORES DE ABRIL NO FUTURO DE PORTUGAL!
Lisboa, 10 de Julho de 2014