Realizamos esta semana de luta, em todos os sectores e por todo o país, partindo dos problemas concretos que se sentem nos locais de trabalho, apresentando a nossas reivindicações, as nossas propostas e soluções.
Uma resposta que tem de ser dada ao nível de cada empresa onde são negados direitos e não são atendidas as justas reivindicações dos trabalhadores, em articulação com o plano mais geral, ao nível das opções do PS e do Governo que continua a favorecer o grande capital, facultando-lhe instrumentos para acentuar a exploração e não garantindo o emprego, os salários, os direitos dos trabalhadores.
Uma resposta que esta semana de acção e luta em todos os sectores dá, continuando a intensa acção, intervenção e luta reivindicativa que os trabalhadores, organizados e mobilizados pelos nossos sindicatos, têm vindo a desenvolver e que prosseguirá, com muitas acções já decididas até ao fim de Dezembro e já em Janeiro.
Luta que durante estes 5 dias, nas empresas e na a rua, confrontando as empresas, as associações patronais, o Governo, a Assembleia da República, teve enorme expressão em centenas de greves, paralisações, plenários, reuniões, concentrações, desfiles, manifestações, acções de denúncia, na indústria metalúrgica, metalomecânica e minas, cerâmica e vidro, têxtil, vestuário e calçado, no sector automóvel, nas pescas, na agricultura, alimentação, hotelaria, restauração e bebidas, nas grandes empresas da distribuição e no pequeno comércio, nos serviços, nas indústrias eléctricas, nas IPSS e Misericórdias, nos sectores da vigilância e limpeza, dos profissionais do serviço nacional de saúde, na autarquias e empresas municipais, nos transportes e comunicações, na comunicação social, na administração pública central, regional e local, nos centros de contacto (cal centres), na banca, nos seguros, os professores que estão hoje em greve nacional, e em tantos, tantos outros.
Luta que afirma o exercício da liberdade e actividade sindical não permitindo a sua limitação nem cerceamento! Os direitos têm de ser exercidos!
Luta pelo aumento dos salários, pela negociação da contratação colectiva e dos cadernos reivindicativos e exigência da revogação da norma da caducidade das convenções, pela redução do horário de trabalho e contra os bancos de horas, laboração contínua e outras formas de desregulação dos horários, luta pela passagem a efectivos e contra os despedimentos arbitrários dos trabalhadores com vínculos precários com a desculpa da epidemia, luta contra os despedimentos colectivos e em defesa dos postos de trabalho, de exigência do cumprimento dos direitos dos trabalhadores, garantia da protecção da saúde dos trabalhadores, defesa do investimento nos serviços públicos e nas Funções Sociais do Estado.
Luta contra todos os aproveitamentos da epidemia para aumentar a exploração. As nossas reivindicações são condição fundamental para a melhoria das condições de vida e de trabalho e para o desenvolvimento do país!
Com a luta alcançámos vitórias e conquistámos direitos: aumento de salários, redução de horários, reversão de despedimentos, rejeição de bancos de horas, integração de trabalhadores com vínculos precários...
Com o contributo determinante da luta houve alguns avanços nas medidas do governo, mas persistem as limitações para uma real valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários, do emprego com direitos, dos horários e da dinamização da contratação colectiva.
Continuam os bloqueios patronais à subida dos salários e o governo mantém o congelamento na Administração Pública, contribuindo para a razia do poder de compra de centenas de milhar de trabalhadores.
Em áreas fundamentais ao desenvolvimento da economia, como no caso da TAP, evidencia-se a inaceitável submissão aos ditames de Bruxelas e a lógica dos cortes nos salários, dos despedimentos e da suspensão de direitos, desde logo da contratação colectiva! É uma resposta inaceitável, que nega o presente e hipoteca o futuro da nossa companhia aérea!
Mantêm-se e acrescentaram-se formas para a desregulação dos horários, com a tentativa da generalização da aplicação dos bancos de horas, instrumento para usar e abusar de trabalho gratuito, determinado pelo patrão que define quais os dias em que se trabalham 10 ou 12 horas, sem ter de desembolsar um cêntimo para o pagamento do trabalho extraordinário prestado! Intensifica-se a pressão para a laboração continua, alargam-se os períodos de funcionamento dos estabelecimentos, com a única justificação da maximização do lucro, com a imposição do trabalho por turnos e ao fim-de-semana, com as consequentes e negativas implicações na saúde e na vida dos trabalhadores.
A precariedade, com as muitas formas de contratar a prazo a que se junta um período experimental dilatado a 6 meses, confirma-se como uma antecâmara do desemprego. São os trabalhadores a quem é negado o trabalho com direitos, os primeiros a engrossar os números do desemprego aos quais se começam a somar os das empresas que recorreram ao lay-off e, passado o período de carência, se descartam agora dos trabalhadores, com despedimentos colectivos.
A negociação da contratação colectiva, conquista dos trabalhadores, cujo exercício é direito constitucional dos sindicatos, depois de sucessivas alterações na legislação laboral realizadas tendo como justificação uma maior dinamização e a sua promoção, está bloqueada. Confirma-se o que a CGTP-IN sempre denunciou, que a caducidade e a não reposição do princípio do tratamento mais favorável dão ao patronato as ferramentas para desvirtuar o direito de negociação colectiva, para transformar aquilo que deve ser um instrumento do progresso, como forma de atacar os trabalhadores! É a chantagem que o patronato coloca na mesa da negociação, é a chantagem que serve para a retirada de direitos!
Os serviços públicos e as funções sociais do Estado, depois de décadas de ataque, de sangria, de desinvestimento, exigem hoje uma aposta robusta, com a contratação de muitos mais trabalhadores e a um verdadeiro investimento em meios e equipamentos que assegurem a capacidade de resposta, na saúde, na educação, da segurança social e m todos os serviços públicos.
Os tempos que atravessamos, os desafios que enfrentamos, demonstram a necessidade de mobilizar, esclarecer e organizar os trabalhadores para a luta. Demonstram que é possível avançar e que é a luta o motor da conquista de direitos.
Conseguimos ver consagrado o direito ao pagamento a 100% dos trabalhadores em lay-off, mas também o subsídio de insalubridade, penosidade e risco. Foi a nossa acção e intervenção que permitiu estes avanços. Agora, é preciso exigir a sua concretização!
Será também com a luta que conseguiremos o aumento geral dos salários, partido da reivindicação de 90€ para todos em 2021.
O aumento geral dos salários é uma condição para elevação das condições de vida, para a valorização do trabalho e das profissões, para repor alguma justiça na repartição da riqueza, para colocar Portugal numa rota de mais rápida recuperação económica. Mais salário implica mais consumo, mais vendas para as empresas, mais emprego, mais crescimento económico! Não podemos, não aceitamos, voltar aos tempos da troika!
Não são os salários e o seu aumento o entrave ao crescimento económico, são os lucros obscenos, os colossais dividendos e as rendas garantidas que só beneficiam uma pequena minoria, o travão ao desenvolvimento do país!
Não aceitamos que em tempos de recordes da especulação bolsista, se insista em travar o crescimento dos salários e, desse logo, do SMN que tem de atingir os 850€ a curto prazo. Por uma questão de justiça, como factor de desenvolvimento!
O valor adiantado pelo governo para o aumento do SMN em 30€, quando ainda há dias, por toda a parte, se dizia ser inevitável uma subida mais curta, se não mesmo um novo congelamento do SMN, demonstra que é possível ir mais longe!
É um aumento insuficiente, aquém das possibilidades e das necessidades e que não pode ser sujeito a contrapartidas.
O país não pode ficar refém das pressões patronais, dos que nunca aceitaram o aumento do SMN, dos que se opõem sempre, apesar dos custos com pessoal representarem menos de 15% dos custos totais das empresas. Não podemos ficar reféns dos que pedem contrapartidas e mecanismos que transfiram para outros a responsabilidade que lhes cabe em aumentar os salários.
As acções de luta desta semana, as que decorreram nos meses que a antecederam e as que estão já marcadas em muitas empresas de todos os sectores pelo aumento dos salários serão o elemento determinante para atingir o objectivo do aumento em 90€, seja no sector público, seja no privado!
Por outro lado, os apoios ontem anunciados às empresas têm de ser eficazes. Há milhares de empresas que estão em dificuldades sérias e não recebem apoios e há outras que, não estando, têm vindo a receber apoios. As ajudas têm de chegar às que precisam e deixar de engrossar os lucros das empresas que se aproveitam da presente situação!
O governo, o mesmo governo que recentemente introduziu novas e nefastas regras na legislação laboral com o beneplácito do PSD e do CDS, vem agora dar o dito por não dito e avançar com a intenção de regular o despedimento durante o período experimental. É o reconhecimento daquilo que denunciámos, mas mais do que regular, há que revogar esta norma!
Há que revogar a norma da caducidade e as que continuam a negar o princípio do tratamento mais favorável. Não é com suspensões temporárias, que reconhecem e bem a existência de um problema causado pela caducidade, que se vai dinamizar a contratação colectiva. Mais do que a suspensão, a promoção da contratação colectiva exige a revogação da norma da caducidade!
Mais do que paliativos, a legislação laboral precisa de se libertar das normas introduzidas no período da troika e das que fomentam a precariedade.
Aquilo que os trabalhadores exigem e o país precisa é da consagração de que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efectivo! Nem mais, nem menos. Temos de acabar com as excepções que fazem da precariedade uma regra.
E neste tempo, nesta época de novos desafios, mas também de maiores potencialidades, exigimos a redução gradual do tempo de trabalho para as 35 horas, em todos os sectores, sem perda de remunerações. Há mais tecnologia, novas técnicas para produzir mais e em menos tempo, inovações que em si são fruto do trabalho e que para o trabalho têm de reverter! É inaceitável que esta evolução sirva para acentuar desigualdades, criar novos excluídos ou promover uma ainda maior degradação das condições de trabalho.
Camaradas,
Realizamos esta poderosa Semana de Luta, porque não desistimos do futuro a que temos direito. Não desistimos de mobilizar e organizar os trabalhadores para que o país assuma um novo rumo, onde o Estado, os serviços públicos e as funções sociais do Estado assumem um papel central, onde os direitos dos trabalhadores são, não só um objectivo, mas também um motor do desenvolvimento.
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES
VIVA A CGTP-IN
A LUTA CONTINUA!