A CGTP-IN escreveu hoje, 5 de Setembro, ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social solicitando que o Salário Mínimo Nacional passe a constar na ordem de trabalhos da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), agendada para o dia 9, às 15 horas.
Esta proposta decorre da urgência em actualizar de imediato o SMN, visto ser uma medida que atinge centenas de milhar de trabalhadores/as que, trabalhando, empobrecem todos os dias. Relembra-se que a não actualização do SMN para os 500€ em Janeiro de 2011, já penalizou estes trabalhadores em 780€
A CGTP-IN considera que estão reunidas todas as condições económicas e sociais para que a actualização do SMN tenha efeitos imediatos, pelo que não há razões nem desculpas para novos protelamentos.
A actualização anual do Salário Mínimo é uma obrigação constitucional do Governo, auscultados os parceiros sociais. Neste contexto, a CGTP-IN irá apresentar, na próxima reunião da CPCS, uma proposta de evolução progressiva do SMN até ao início de 2016.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 05.09.2014