Politica de Saúde Economicista Põe em Causa Universalidade do SNS

Comunicado de Imprensa n.º 049/07

POLITICA DE SAÚDE ECONOMICISTA PÕE EM CAUSA UNIVERSALIDADE DO SNS

HOSPITAIS FECHAM VALÊNCIAS

MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS ABANDONAM O SNS

A CGTP-IN não pode deixar de chamar a atenção e de protestar contra a degradação da qualidade dos serviços de saúde prestados à população e contra a crescente falta de equidade nos serviços de saúde.

O governo, com o objectivo de reduzir o défice orçamental, manteve praticamente inalterável o valor das transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde entre 2005 e 2007 (crescimento de apenas de 0,6%), tendo-se registado uma pequena subida em 2008. Como consequência, o valor das transferências diminuiu em termos reais, entre 2005 e 2008, em 326 milhões de euros devido à inflação.

A subordinação de toda a politica de saúde a preocupações fundamentalmente economicistas, determinou que as dívidas do SNS e, em particular, dos Hospitais EPE, disparassem. Entre 2005 e 2006, portanto num ano apenas, registaram um aumento de 57%, pois passaram de 1.412,6 milhões de euros para 2214,7 milhões de euros.

Os prejuízos acumulados nos Hospitais EPE já atingem 800 milhões de euros. E, embora o governo tenha anunciado recentemente, que esses prejuízos diminuíram no 1º semestre de 2007 para 127,9 milhões de euros, o certo é que continuam ainda muito elevados contribuindo para o agravamento da sua situação económico-financeira e para degradação da qualidade dos serviços prestados.

O estrangulamento financeiro a que está a ser sujeito todo o Serviço Nacional de Saúde, para além de ter provocado o fecho de serviços importantes para a população, como sejam SAP´s, serviços de urgência e maternidades, com o objectivo apenas de reduzir despesas, está a reduzir as suas valências com consequências graves para os utentes.

Esta degradação a nível de funcionamento das unidades de saúde está a levar muitos bons profissionais a abandonar prematuramente o serviço público enveredando pela clínica privada, o que tem determinado o fecho de valências importantes em hospitais públicos, mas também muitas encerram porque não são consideradas rentáveis. E deixando essas valências de existir nos serviços públicos os utentes são obrigados a recorrer privados, só tendo acesso a eles os que têm dinheiro. Desta forma está-se a verificar uma crescente privatização da saúde e uma falta de equidade nos serviços de saúde garantidos pela Constituição da República.

Com o objectivo de reduzir custos, o funcionamento das unidades de saúde tem-se agravado devido à diminuição da qualidade dos materiais utilizados, que são adquiridos por serem apenas mais baratos, a que se associa a quantidade insuficiente dos meios disponibilizados. Múltiplos exemplos dessas situações têm sido divulgados pelos órgãos de informação. A mais recente é a registada no Hospital de Castelo Branco onde os doentes diabéticos foram obrigados a levar insulina para os tratamentos, para que os custos hospitalares sejam transferidos para os Centros de Saúde. Os hospitais EPE sobrecarregados com prejuízos e dividas estão-se a dedicar preferencialmente à prestação dos serviços mais rentáveis, que lhes dêem maior retorno, abandonando as de retorno mais reduzido, apesar de serem importantes para a população, reduzindo também desta forma o acesso dos portugueses à saúde.

A CGTP-IN alerta os trabalhadores e as populações para esta grave situação e exige o cumprimento da Constituição da República, que garante a todos os portugueses o direito à saúde não podendo ser impedido o seu acesso, nomeadamente por razões económicas como está a suceder de uma forma crescente.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 21.12.2007