Comunicado de Imprensa n.º 045/14
Governo expropria os rendimentos do trabalho e de pensões para pagar juros
A execução orçamental referente aos primeiros sete meses do ano comprova que um governo que persiste em desrespeitar a Constituição é um governo condenado a falhar na resposta ao reequilíbrio das contas públicas. Os números confirmam ainda que o Governo PSD-CDS persiste em reduzir o défice à custa da expropriação dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, por via de uma brutal carga fiscal e da redução e retirada dos apoios sociais aos que menos podem e menos têm.
Mais uma vez o IRS sobre salários e pensões foi responsável pelo aumento da receita em 357 milhões de euros, relativamente ao mesmo período 2013. Contudo, se recuarmos a 2012 o saque aos trabalhadores e pensionistas já atinge 2 mil milhões de euros, cerca de metade da verba que o Governo acabou de colocar no BES.
Números que contrastam com a evolução do IRC cobrado às empresas que, no período homólogo, entre Janeiro e Julho, teve uma queda de 9,1%, cumprindo-se assim o objectivo da Reforma do IRC de desonerar as grandes empresas à custa de quem trabalha.
É neste sentido que importa sublinhar que um dos grandes problemas do défice da Administração Central não está na reposição dos salários nem no pagamento dos subsídios de férias em tempo devido (elementos importantes até para a dinamização da economia), mas na dimensão dos juros e encargos com a Dívida Pública, que aumentam 15% (ou seja 550 milhões de euros) em relação aos primeiros 7 meses de 2013.
Os juros e encargos da dívida pública, que há já muito constituem o grande sorvedouro parasitário da despesa pública, têm vindo continuamente a agravar-se e a sugar crescentes recursos públicos, atingindo em Julho os 4,3 mil milhões de euros, três quartos do défice da Administração Central e Segurança Social.
A Segurança Social, que em vez de dinamizar o apoio às pessoas mais debilitadas económica e socialmente, prima pela injustiça com os novos cortes, nomeadamente de 250 milhões de euros no subsídio de desemprego e apoio ao emprego, 18 milhões no abono de família, 27 milhões no complemento solidário para idosos e 13 milhões no RSI. No total, são cerca de 205 milhões de euros que o Governo retira aos que estão em situação mais carenciada.
A execução orçamental deste mês comprova que é urgente a mudança de política e de Governo para pôr termo a esta política que esmaga a economia e asfixia os trabalhadores e as famílias.
26.08.2014
DIF/CGTP-IN